Com articulação da Aprece e liderados por seu presidente, Júnior Castro, dezenas de prefeitos e prefeitas cearenses participaram, na última terça-feira (15), em Brasília, de uma reunião com a bancada federal cearense. O encontro aconteceu em um dos Plenários da Câmara dos Deputados e contou com a participação de 14 parlamentares, entre deputados federais e senadores. O objetivo foi apresentar e debater sobre as dificuldades financeiras atualmente enfrentadas pelos municípios, bem como solicitar apoio à agenda nacional de pautas municipalistas.
De acordo com Júnior Castro, a Aprece buscou, com a iniciativa, juntar esforços para lutar pelas pautas capazes de garantir melhorias concretas para as gestões e os municípios. “Ao estreitar o diálogo com a bancada federal, estamos assegurando que nossas vozes sejam ouvidas e nossas necessidades atendidas. Juntos, podemos avançar rumo a um futuro sólido para nossa população”, acredita.
Uma das reivindicações da Aprece, que faz parte da pauta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trata do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se aprovada, a PEC deverá garantir um volume extra de R$ 555.578.505 para 14 cidades do Ceará.
Durante o encontro, foram discutidos, ainda, os prejuízos que as cidades cearenses enfrentam com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei dos royalties de petróleo. Com essa decisão, as 184 prefeituras cearenses, de acordo um estudo da CNM, deixaram de receber R$ 3,8 bilhões.
Os prefeitos pediram, ainda, aos representantes da bancada que cobrem ao Governo Federal a liberação dos recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2023. Os gestores argumentam que, sem essas verbas, muitas cidades enfrentam dificuldades para manter o funcionamento de serviços essenciais prestados à população.
Fonte: Aprece
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